O que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, é um valor pago pelo INSS para que a pessoa tenha o mínimo para sua sobrevivência. Esse benefício é um auxílio financeiro oferecido para pessoas de baixa renda que possuem alguma deficiência (física, mental, intelectual ou motora) de qualquer idade ou que tenham mais de 65 anos.
Regras para conseguir o BPC LOAS:
Primeiro você precisa observar estes dois requisitos:
- ser idoso com 65 anos ou mais; ou
- pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprove que tenha impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em geral, por 2 anos ou mais.
Além disso, sua família precisa ser considerada de baixa renda, ou seja, a média de renda por pessoa não pode ser maior que 1/4 (ou 25%) do salário mínimo por pessoa.
Situações mais comuns do benefício BPC negado pelo INSS:
A falta de especialização do médico do INSS, responsável por realizar a perícia médica exigida pelo órgão, é a principal causa para o BPC ser negado a pessoas com deficiência.
Afinal, a falta de especialização na doença diminui a capacidade do profissional de encontrar os impedimentos gerados pela deficiência na sociedade.
Desse modo, muitas pessoas com deficiência diagnosticada não conseguem ter acesso ao BPC, precisando recorrer ao auxílio judicial — que solicita uma avaliação de perito especializado.
Adultos
Nos solicitantes adultos, é comum que o LOAS seja negado quando a pessoa apresenta as seguintes deficiências mentais:
- Esquizofrenia
- Psicose Não-orgânica Não Especificada (CID F29)
- Transtorno Bipolar (CID F31)
- Em casos de deficiência física, a recusa mais comum é para os portadores de cardiopatia grave.
Crianças
De modo geral, as pessoas que mais solicitam o BPC são adultos com deficiência ou idosos com mais de 65 anos. Porém, crianças com deficiência também têm acesso a esse benefício, que deve ser solicitado pelos seus pais ou representantes legais.
Assim como acontece com as pessoas mais velhas, os pequenos podem ter seus pedidos indeferidos, sobretudo quando possuírem essas deficiências:
- Autismo (CID F84);
- Síndrome de Down (CID Q90);
- Retardo Mental (CID F71);
- Paralisia Cerebral (CID G80).
O que fazer quando o BPC é negado pelo INSS?
Infelizmente, essa é uma situação comum! Inclusive, citamos os vários motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido Benefício de Prestação Continuada.
Portanto, primeiramente descubra quais motivos foram alegados pelo INSS para que seu pedido tenha sido recusado e busque resolver essa situação.
Por exemplo, caso o indeferimento tenha ocorrido devido a erro na documentação, verifique se todos os documentos solicitados foram realmente enviados e se estão devidamente atualizados.
O próximo passo é entrar com um recurso administrativo no próprio órgão para solicitar a revisão em seu pedido — ação que pode ser realizada no Aplicativo Meu INSS ou em uma Agência da Previdência Social.
Nesse pedido, apresente a sua defesa, exemplificando motivos pelos quais seu benefício deve ser aprovado. Evite justificativas subjetivas, não relacionadas aos critérios exigidos pelo órgão.
Não esqueça de ficar atento ao prazo: você possui apenas 30 dias para entrar com o recurso — contados a partir do dia em que o candidato foi notificado acerca do indeferimento.